A Prefeitura estableceu uma série de medidas para liberar o reajuste, conforme determinação da Justiça;
Foto: Gabriel Petersen Gomes
A tarifa técnica do sistema municipal de ônibus de Niterói está mais cara a partir deste domingo, 06, conforme determinação da Justiça. No entanto, o valor pago pela maioria dos usuários — aqueles que utilizam o Bilhete Único Municipal — seguirá inalterado em R$ 4,45, graças ao subsídio mantido pela Prefeitura.
Mais de 90% dos passageiros já utilizam o cartão, segundo dados do município. Para os demais, que ainda pagam a passagem em dinheiro, o novo valor será de R$ 5,60. A meta da Prefeitura é eliminar gradualmente o pagamento em espécie, incentivando o uso exclusivo do Bilhete Único.
O reajuste segue cláusulas dos contratos de concessão e está alinhado ao acordo homologado judicialmente, que prevê atualização anual da tarifa técnica com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O cálculo considera a inflação acumulada entre dezembro de 2022 e novembro de 2024, visando garantir o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte coletivo.
Exigências às empresas operadoras
Como contrapartida ao reajuste, a Prefeitura estabeleceu uma série de exigências às empresas concessionárias, que deverão ser cumpridas em até 180 dias. Entre as obrigações estão:
- Aumento de 14% na frota do consórcio Transnit e de 7% no consórcio Transoceânico;
- Retirada de ônibus com mais de dez anos de fabricação; Esta medida impacta diretamente nas empresas Brasília, Ingá, Peixoto e Barreto, que são as que têm a frota mais envelhecida na cidade.
- Ampliação de 15% na oferta de viagens;
- A migração de todas as linhas da região Oceânica para o corredor BHLS Transoceânica, transformando-as nas Linhas Oceânicas, a exemplo das Oceânicas 1, 2 e 3.
Benefícios do Bilhete Único
Além de manter o valor da tarifa em R$ 4,45, o Bilhete Único Municipal permite integrações entre dois ônibus municipais com pagamento de apenas uma tarifa. O cartão também possibilita integrações com as barcas (R$ 5,15) e catamarãs (R$ 8,15), com limite de até duas integrações diárias.
Para obter o benefício, é necessário cadastrar o cartão Riocard Mais como Bilhete Único de Niterói pelo site: www.riocardmais.com.br.
Reajuste com base técnica
A atualização tarifária foi formalizada por resolução conjunta das secretarias de Mobilidade e Infraestrutura, Fazenda e da Procuradoria Geral do Município. O modelo de reajuste é baseado em metodologia auditada e validada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com o objetivo de assegurar previsibilidade ao sistema e proteção aos usuários que mais dependem do transporte público.
Este é o segundo reajuste tarifário realizado em menos de um ano. Em novembro de 2024, também em cumprimento à mesma decisão judicial, a tarifa técnica havia sido reajustada de R$ 4,45 para R$ 5,15. Agora, o novo valor de R$ 5,60 reflete a atualização anual prevista em contrato, com base na variação acumulada do IPCA.
Leia a nota completa enviada pela Prefeitura de Niterói:
A tarifa de equilíbrio do sistema de ônibus municipais de Niterói, atendendo à determinação da Justiça, será ajustada a partir da meia-noite deste domingo (06). Na prática, os passageiros que utilizam o Bilhete Único Municipal (mais de 90% do total de usuários dos ônibus) continuarão a pagar R$ 4,45, valor mantido sem alteração pela Prefeitura por meio de subsídio tarifário. Já para os passageiros que pagam em dinheiro, o valor da passagem será reajustado para R$ 5,60. O objetivo da Prefeitura é que, nos próximos meses, todos os usuários utilizem o cartão e que não haja mais pagamento em espécie no sistema municipal.
O ajuste na tarifa técnica segue cláusulas previstas nos contratos de concessão e atende ao acordo homologado pela Justiça, que determina a atualização anual da tarifa técnica com base na inflação. O cálculo considera a variação do IPCA acumulado entre dezembro de 2022 e novembro de 2024, assegurando o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte coletivo.
Como contrapartida, a Prefeitura de Niterói estabeleceu uma série de exigências às concessionárias, que deverão ser cumpridas em até 180 dias. Entre elas estão o aumento da frota operacional dos consórcios Transnit (em 14%) e Transoceânico (em 7%), a renovação da frota com a retirada de veículos com mais de dez anos de fabricação, a ampliação em 15% da oferta de viagens e a implantação de todas as linhas da Região Oceânica no corredor exclusivo para ônibus.
A manutenção do valor de R$ 4,45 para quem utiliza o Bilhete Único Municipal reafirma o compromisso da Prefeitura com a promoção da mobilidade urbana mais acessível. O benefício permite que o passageiro realize integrações entre dois ônibus municipais pagando uma única tarifa reduzida, além de possibilitar integrações com as barcas (R$ 5,15) e catamarãs (R$ 8,15), com até duas integrações diárias. Para acessar o benefício, é necessário cadastrar o cartão Riocard Mais como Bilhete Único de Niterói no site: www.riocardmais.com.br.
A atualização tarifária, publicada por meio de resolução conjunta das Secretarias de Mobilidade e Infraestrutura, Fazenda e da Procuradoria Geral do Município, segue o modelo com base na variação do IPCA, respeitando os contratos em vigor e os compromissos judiciais firmados, segundo metodologia validada em auditoria e estudo da Fundação Getulio Vargas e Universidade Federal do Rio de Janeiro, assegurando previsibilidade ao sistema e proteção aos usuários que mais dependem do transporte público.