O reajuste, de 9,95%, entra em vigor 30 dias após a publicação em Diário Oficial. Benefício não era reajustado desde 2018.
Foto: Gabriel Petersen Gomes – acervo Flumibuss RJ
Moradores da Região Metropolitana do Rio ganharão um presente indigesto de Natal para se deslocar entre as cidades e a capital. O Bilhete Único Intermunicipal, benefício que permite pegar dois transportes, sendo um deles geridos pelo Governo do Estado do Rio, será reajustado a partir desta sexta-feira, 19/12.
O decreto 47.997 foi publicado em Novembro pelo governador Cláudio Castro em edição extra do Diário Oficial do Estado, estabelecendo um prazo de 30 dias para o início da vigência da nova tarifa.
O reajuste é de 9,95%, passando dos atuais R$ 8,55 para R$ 9,40. No decreto, publicado em Novembro pelo Governador , menciona a necessidade de equilíbrio entre as disponibilidades orçamentárias e financeiras do Poder Executivo, bem como a importância da manutenção de políticas públicas que propiciem o benefício tarifário à população com maior risco social.
O excedente do somatório dos transportes é repassado às concessionárias e permissionárias em formato de subsídio.
Benefício não era reajustado desde 2018
Esta é a primeira vez em 7 anos que o benefício é reajustado. O último reajuste havia sido em fevereiro de 2018, quando o benefício foi reajustado de R$ 8,00 para R$ 8,55.
Diferentemente do reajuste anual dos transportes, o Bilhete Único Intermunicipal não terá prazo de carência para o desconto do novo valor do benefício.
Quem pode ser beneficiado com o BUI?
Pode receber o benefício do Bilhete Único Intermunicipal moradores da Região Metropolitana que recebem até R$ 3.205,20. Até 2023, o limite era o teto do desconto do INSS, na época de R$ 7.507,49, mas graças a uma decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, que considerou inconstitucional a Lei Estadual 8.297/19, de iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), o teto máximo foi derrubado, e desde então, não houve nova revisão do teto do benefício.
Leia o decreto, publicado pelo governador, em 19/11 no DOERJ:
DECRETO Nº 49.997 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DA TARIFA PECUNIÁRIA DO BILHETE ÚNICO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-100001/000392/2024, e
CONSIDERANDO:
- o aumento dos custos do Programa Bilhete Único Intermunicipal desde a sua criação em 2010,
- a necessidade de equilíbrio entre as disponibilidades orçamentáriase financeiras do Poder Executivo,
- a importância da manutenção de políticas públicas que propiciem o benefício tarifário à população com maior risco social, e
- o disposto no art. 5º, da Lei nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009;
D E C R E T A :
Art. 1º – Fica reajustado o valor do Bilhete Único Intermunicipal, instituído pelo Decreto nº 46.246 de 20 de fevereiro de 2018, no valor de R$ 9,40 (nove reais e quarenta centavos).
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor 30 (trinta) dias após a respectiva data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2025
CLÁUDIO CASTRO
Governador