Despacho da Secretaria Municipal de Transportes aplica multa pesada pela falta de plano de contingência para suprir as linhas paralisadas.
Foto: Gabriel Petersen Gomes
Em meio à paralisação de motoristas da Real Auto Ônibus, que entra hoje no segundo dia, a Prefeitura do Rio aplicou uma multa pesada contra o Consórcio Intersul nesta terça-feira (23). A sanção, publicada no Diário Oficial do Município, ocorre em meio à paralisação e é uma resposta direta da Prefeitura contra a consorciada.
No despacho, publicado pela secretária Maína Celidônio, destaca-se que a decisão foi fundamentada na decisão da Coordenação dos contratos de concessão da SMTR, aplicando uma multa no valor de R$ 4.934.344,60 (quatro milhões, novecentos e trinta e quatro mil, trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos).
A penalidade se baseia no descumprimento de obrigações contratuais previstas no Contrato de Concessão nº 01/2010. Segundo o documento, o consórcio falhou em observar regras fundamentais de prestação de serviço, especialmente no que tange à continuidade e eficiência da operação.
A greve foi deflagrada por diversos motivos, são eles:
- atraso no pagamento de salários e do vale-alimentação;
- demissões em massa sem quitação das verbas rescisórias;
- férias não pagas desde outubro;
- falta de depósito do FGTS e recolhimento do INSS;
- não repasse de pensões alimentícias e empréstimos consignados;
- cancelamento do plano odontológico sem aviso;
- condições precárias de trabalho, com ônibus sem manutenção e infestação de baratas.
A Transportes Vila Isabel também entrou em greve nesta segunda-feira, mas já retornou as atividades no mesmo dia, ainda que de forma precária, pois só há 3 linhas em circulação na empresa, a 163 (Terminal Gentileza x Siqueira Campos), 433 (Vila Isabel x Siqueira Campos) e 548 (Botafogo x Alvorada).
Cabe lembrar que, por mais que a greve seja de uma única empresa, o consórcio responsável por ela responde legalmente pelas operações da Real na região.
Apenas 17 ônibus saíram para circulação
Até o fechamento desta reportagem, com base no painel de monitoramento da Prefeitura do Rio, apenas 2 linhas da Real estavam circulando:
- 309 – Central x Alvorada (via Jóquei), com 15 ônibus
- 460 – São Cristóvão x Leblon, com 2 ônibus
As demais linhas seguem paralisadas.
Nos principais pontos finais da empresa, há registro de muitos passageiros tentando embarcar em ônibus da empresa e dando de cara com pontos finais vazios, como no Terminal Gentileza, no Santo Cristo, Zona Portuária do Rio.
Veja abaixo as opções direta e via Bilhete Único Carioca para as linhas afetadas da Real
| Linha afetada | Opção direta | Opção via Bilhete Único Carioca |
| 105 – Central x Alto Gávea (via Jóquei) | – | 107 – Central x Urca (Gire) + 410 – Saens Peña x Gávea (Transurb) |
| 108 – Terminal Gentileza x Jardim de Alah | 104 – Terminal Gentileza x São Conrado (Gire) ou 169 – Terminal Gentileza x General Osório (atendimento exceto Catumbi e Botafogo) 109 – Santo Cristo x São Conrado (Transurb), com ponto final no Terminal Gentileza (atendimento ao Catumbi e Botafogo) | 104 + 435 – Grajaú x Gávea (Tijuca) |
| 110 – Terminal Gentileza x Leblon (via Rebouças) | 161 – Terminal Gentileza x Ipanema (via Rebouças) (Braso Lisboa) | – |
| 112 – Terminal Gentileza x Gávea (via Rebouças) | – | 163 – Terminal Gentileza x Siqueira Campos + 410 |
| SV112 – Terminal Gentileza x Gávea (Expresso) | – | 163 + 410 |
| 222 – Vila Isabel x Gamboa | 341 – Taquara x Candelária ou 390 – Curicica x Candelária (Redentor) | 341 ou 390 + VLT Linha 1 |
| 309 – Central x Alvorada (via Jóquei) | – | 548 – Alvorada x Botafogo + 109 – Santo Cristo x São Conrado ou Metrô |
| 315 – Central x Recreio (via Linha Amarela) | 361 – Recreio x Castelo (via Linha Amarela) (Redentor) | – |
| 460 – São Cristóvão x Leblon (via Rebouças) | 461 – São Cristóvão x Ipanema (via Rebouças) (Braso Lisboa) | – |
| 463 – São Cristóvão x Siqueira Campos (via Rebouças) | – | 209 – Caju x Candelária (Braso Lisboa) + 163 |
| 538 – São Conrado x Leme (via Jóquei) | 539 – São Conrado x Leme (via Copacabana) (Alpha / Graças) | 539 + 410 |
A Real Auto Ônibus, em nota publicada em sua página no Instagram,diz que não procede as queixas de que os salários estejam atrasados. Negou ainda que a paralisação tenha a ver com salários atrasados, garantindo que todos os funcionários ativos estão com os salários em dia.
A Secretaria Municipal de Transportes solicitou o reforço operacional em 15 linhas da cidade, são elas:
- 107 – Central x Urca
- 109 – Santo Cristo x São Conrado (partindo do Terminal Gentileza)
- 161 – Terminal Gentileza x Ipanema
- 169 – Terminal Gentileza x General Osório
- 232 – Lins x Castelo
- 409 – Saens Peña x Horto
- 410 – Saens Peña x Gávea
- 435 – Grajaú x Gávea
- 552 – Terminal Alvorada x Rio Sul
- 583 – Cosme Velho x Leblon (via Jóquei)
- 584 – Cosme Velho x Leblon (via Copacabana)
Com a multa, o risco do consórcio ficar sem subsídio é real
Por causa da multa aplicada pela Prefeitura contra o consórcio, existe a possibilidade real do Intersul não receber nenhum subsídio referente à segunda quinzena de Dezembro.
O valor médio de subsídio recebido pelo Consórcio é de R$ 5 milhões. Sem considerar eventuais descontos do subsídio por falhas na operação, o consórcio vem sendo descontado em parcelas médias de R$ 1 milhão por causa de um encontro de contas referente ao período entre 2022 e março de 2025, ou seja, uma revisão ampla de valores históricos.
De acordo com o último relatório publicado no portal de transparência do subsídio da SMTR (link aqui), o encontro de contas apontou que o Consórcio Intersul acumulou um saldo negativo de R$ 164,9 milhões, indicando que, ao longo do período analisado, o consórcio recebeu valores superiores aos efetivamente devidos. Parte desse montante já vinha sendo compensada, mas um saldo expressivo permanece em aberto.
Na apuração mais recente, foi aplicado um novo desconto de R$ 1,29 milhão, correspondente à segunda parcela do ajuste, respeitando o limite máximo permitido para abatimento por período. Com isso, o saldo negativo atualizado do consórcio passa a ser de R$ 161,1 milhões, valor que continuará sendo recuperado gradualmente por meio de novos descontos nas próximas apurações.
Veja o despacho, publicado no Diário Oficial do Município:
