A intenção da Prefeitura é alugar 100 ônibus para reforçar o sistema.
Foto: Gabriel Petersen Gomes
Em uma de suas primeiras medidas após a sua constituição, a Mobi Rio – Companhia Municipal de Transportes Coletivos do RJ – publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, duas autorizações de licitação para a locação de frota do modelo “padron” (ônibus com motorização traseira) e fornecimento de combustível para esta frota a ser alugada e que será distribuída para as três atuais garagens do sistema BRT Rio: Cosmos, Curicica e Ramos.
No despacho, a diretora presidente, que é a interventora do BRT, Claudia A. Secin, dá o aval para a abertura das licitações na modalidade “Pregão Eletrônico”, com base na lei que regulamenta a tal.
As duas licitações não tiveram os valores divulgados. No caso da licitação para o fornecimento de combustível, a empresa sagrará vencedora da licitação se oferecer o maior desconto em cima da tabela da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Para as licitações, o prazo de aluguel e fornecimento dos combustíveis será por 12 meses. Ou seja: mesmo que a intervenção termine, em Setembro de 2022, o aluguel dos ônibus será mantido. Além disso, quem vencer a licitação, terá de fornecer, além da frota, todo o suporte necessário para a operação (motoristas, manutenção, abastecimento e garagem.
A escolha por alugar frota vem num momento que a insatisfação com o sistema cresce ainda mais. Com reclamações constantes do sucateamento da frota, mesmo com a Prefeitura alegando que recuperou 90 ônibus desde o início da intervenção, a falta de ar-condicionado nos articulados, a não circulação dos ônibus na madrugada, forçando os passageiros a recorrerem ao transporte alternativo e aos carros por aplicativo, etc.
Mobi Rio dá os primeiros passos, mas ainda sem a formação completa
No início do mês, você viu aqui conosco que a Prefeitura do Rio tirou do papel a Companhia Municipal de Transportes Coletivos para ser a autarquia responsável pelos sistemas de ônibus convencionais e BRT. A empresa de capital misto, cuja sede foi estabelecida no Terminal Alvorada, na Zona Oeste do Rio, fará todo o planejamento e gerenciamento das linhas da cidade, tal como a SPTrans, de São Paulo/SP, ou a BHTrans, de Belo Horizonte/MG.
No entanto, a estrutura ainda não foi constituída e a nova autarquia ainda não mostrou para o que veio. Enquanto isso, passageiros por toda a cidade sofrem com o colapso no sistema e a falta de perspectiva de melhorias do sistema, já que por várias vezes, o Prefeito do Rio, Eduardo Paes, disse que os passageiros só sentirão uma melhora do sistema apenas a partir de 2023.
Leia a íntegra dos despachos:
COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS – MOBI-RIO
DESPACHO DA DIRETORA PRESIDENTE
(*) EXPEDIENTE 23/12/2021
(*) 03/300.003/2021 – APROVO o Termo de Referência de fls. 06-22 e AUTORIZO a abertura de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, do tipo maior desconto por item, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/02, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 100 (CEM) VEÍCULOS TIPO ÕNIBUS “PADRON”, COM MOTORISTAS, INCLUINDO MANUTENÇÃO, ABASTECIMENTO E GARAGEM, PARA APOIO À FROTA DO SISTEMA DE BUS RAPID TRANSIT – BRT, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CONFORME ESPECIFICADO NO PRESENTE TERMO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, para a Companhia Municipal de Transportes Coletivos – CMTC Rio (MOBI-Rio), com valor sigiloso, nos termos da Lei nº 13.303/169 e do Art. 45 do Decreto Rio nº 44.698/2018.
(*) 03/300.007/2021 – APROVO o Termo de Referência de fls. 02-10 e AUTORIZO a abertura de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, do tipo maior percentual de desconto sobre a tabela da ANP, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/02, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, TIPO DIESEL S10, PARA A FROTA DE ÔNIBUS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS – (MOBI–RIO), EM TRÊS GARAGENS DO SISTEMA DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, com valor sigiloso, nos termos da Lei nº 13.303/169 e do Art. 45 do Decreto Rio nº 44.698/2018.
(*) Republicado por ter saído com Incorreção no D O Rio número 199 de 27/12/2021 na página 011.