A decisão é da juíza Alessandra Cristina Tufvesson, a mesma que determinou o congelamento das tarifas em 2018. Empresas dizem que podem parar em até 3 semanas, e a Rio Ônibus fez duras acusações contra a SMTR.
Foto: Gabriel Petersen Gomes
A novela do reajuste da tarifa pode, enfim, estar indo para os últimos capítulos. Isso porque o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) deu 60 dias para a Prefeitura do Rio, por intermédio da Secretaria Municipal de Transportes, concluir a revisão tarifária para as empresas e fazer o reajuste.
A revisão tarifária foi instaurada por sugestão do promotor Rodrigo Terra. Ao longo do período, a municipalidade alegou não ter recursos suficientes e auditáveis para concluir a análise e fazer a revisão.
Em decisão proferida no último dia 04/03, a juíza Alessandra Cristina Tufvesson (a mesma que determinou o congelamento das tarifas em 2018) disse no despacho não haver pendências do lado das empresas em relação ao envio de dados e balanços auditáveis, dando um prazo para a prefeitura se manifestar.
De lá para cá, o diesel subiu de um patamar de R$ 3 para R$ 5,62, enquanto a tarifa ficou estacionada em R$ 4,05, sem qualquer reposição inflacionária. Já o volume de passageiros caiu de uma média diária de 3,5 milhões para 1,8 milhão na pandemia.
Ameaça de locaute até o fim do mês
Caso a Prefeitura não dê o reajuste da tarifa em até três semanas, segundo fontes ouvidas pelo Jornal O Globo, as empresas ameaçam um locaute, ou seja: uma paralisação das operações por parte dos empresários.
Segundo André Moraes, advogado do escritório Moraes & Savaget, que representa 11 empresas de ônibus em processos de recuperação judicial, as empresas estão querendo entregar as concessões por, simplesmente, não ter o reajuste na tarifa. Ainda segundo André, o reajuste na tarifa é essencial para que até atraia outros empresários.
O fôlego já acabou, sem a revisão do modelo de remuneração, o setor não aguenta mais duas semanas. Teremos dias de caos no Rio. É preciso um mínimo de previsibilidade até para que o setor atraia novos empresários. Dizem que os empresários de ônibus não querem largar o osso. Eles querem é entregar. O problema é que o passivo de rescisões ficou grande demais
André Moraes, advogado do escritório Moraes e Savaget, que representa 11 empresas em recuperação judicial.
Em 7 anos, 16 empresas fecharam as portas, 1 foi incorporada (Premium Auto Ônibus incorporada pela Expresso Recreio), e das 29 remanescentes, 13 estão em processo de recuperação judicial, para evitar uma falência.
E a frota foi encolhendo com o passar do tempo. Segundo dados registrados da própria SMTR, atualmente estão autorizados para circular na cidade 5.947 ônibus, mas na prática só estão rodando 3.107, conforme mostra essa imagem retirada do site da SMTR.
Rio Ônibus: Ar-condicionado só depois que a Prefeitura reajustar
Desde a volta da obrigatoriedade do ar-condicionado nos ônibus municipais, em Novembro, muitos passageiros estavam achando que voltariam a ir no conforto do ar-condicionado, dado, principalmente, a proximidade com o verão.
Mas passados 4 meses após a queda da proibição, o que se viu foram os ônibus continuando a rodar com o ar-condicionado desligado. E a verdade sobre esse descumprimento de decreto veio à tona nesta quarta-feira.
Em entrevista à Rádio CBN, no jornal CBN Rio, o porta-voz da Rio Ônibus, sindicato que representa as empresas, Paulo Valente, admitiu que as empresas só irão religar os aparelhos de ar-condicionado quando a Prefeitura der o reajuste nas tarifas.
O que nós temos que ter [sobre a religação do ar]: É um posicionamento da Prefeitura com relação à quando o sistema de ônibus, aqui no Rio de Janeiro, vai ter o seu reequilíbrio econômico-financeiro. Porque a Prefeitura sabe da crise que a gente [setor] está atravessando; sabe dos problemas das empresas e consórcios em recuperação judicial; sabe das linhas que estão paralisadas; da frota que tá rodando à menos. Ela sabe de todo o nosso problema, só que só propondo soluções para final de (20)23.
Paulo Valente, porta-voz da Rio Ônibus
Além disso, acusa a Prefeitura do Rio não cumpre o contrato desde 2016 e disse que a secretária Maína Celidonio não se dispõe a uma reunião com a Rio Ônibus.
Usar ar-condicionado como moeda de troca entre poder público e empresas de ônibus, infelizmente, não são nenhuma novidade.
Em 2018, um Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado para que 100% da frota estivesse com o ar ligado até Setembro de 2020, com a contrapartida de que a passagem seria reajustada para os atuais R$ 4,05. Passados 4 anos e 1 pandemia, o termo não foi cumprido.
Agora com o reajuste nas linhas intermunicipais, que entrou em vigor no último dia 1º, as empresas já começaram a religar os aparelhos de ar-condicionado assim que tiveram a recomposição tarifária.
Algumas empresas que religaram o ar-condicionado assim que tiveram o reajuste foram: Rio Ita, Fagundes (ambas, de São Gonçalo), Fabio’s e Flores (ambas de São João de Meriti).
SMTR: “A prefeitura gostaria de poder subsidiar a operação, mas não pode colocar dinheiro público dentro de uma caixa preta”
Também à rádio CBN Rio, a secretária municipal de transportes, Maína Celidônio, rebateu as acusações feitas por Paulo Valente, dizendo que a Prefeitura cumpre, sim, o contrato com as empresas, sendo que quem não cumpre são elas, as empresas, e a Prefeitura gostaria de poder subsidiar a operação, mas não quer subsidiar enquanto que os dados sobre bilhetagem não forem revelados, isto é, enquanto a caixa preta do setor não for aberta.
Ainda de acordo com Maína, eles lutam para atrapalhar a licitação da bilhetagem eletrônica há mais de 1 ano e indaga porque se o contrato é tão ruim, eles ainda insistem em mantê-lo sob seus poderes.
Se o contrato deles é tão insatisfatório, que eles entreguem a concessão, que a gente faça um plano de transição e licite imediatamente um novo contrato.
Maína Celidônio, Secretária Municipal de Transportes
Fato é que enquanto houver essa briga entre poder público e empresas de ônibus, quem irá perder, vai ser o passageiro, que não aguenta mais tanta humilhação para andar de transporte público no Rio de Janeiro, seja em linhas convencionais, seja no sistema BRT.
Com informações de ‘O Globo’ e Rádio CBN Rio
Acredito que se tiver reajuste, nem todas as empresas irão ligar o ar. Por exemplo, a N. S. Penha que tiveram reajuste e só tá ligado o ar dos ônibus que tem aquelas janelas lacradas. Os que tem janela que abre e fecha não ligaram