Aprovado nesta semana, a ajuda está condicionada à cidades com sistemas de transporte licitados. Transportes de massa estão incluídos.
Após muita espera, a Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, o pacote de ajuda financeira para empresas e concessionárias de transporte público de todo o país. A ajuda, orçada em R$ 4 bilhões, vem num momento onde as empresas de ônibus do Estado estão com sérias dificuldades financeiras após a pandemia
Numa visão geral, dos 92 municípios do estado, apenas 11% deles já realizaram algum tipo de licitação para contratar concessionárias de transporte por ônibus, enquanto que outros 80% do estado (74 cidades) nunca realizaram uma licitação, de acordo com levantamento feito pelo Portal Flumibuss RJ. Veja no mapa abaixo:
Cidades que já possuem sistemas licitados:
- Rio de Janeiro (capital)
- Niterói
- Nova Iguaçu
- São Gonçalo
- Barra do Piraí
- Araruama
- Cabo Frio
- Campos dos Goytacazes
- Barra Mansa
- Barra do Piraí
- Paraíba do Sul
Cidades que estão com o sistema de transporte em caráter “emergencial”:
- Rio Claro
- Paty do Alferes
- Areal
Cidades que estão com processo licitatório aberto (em andamento ou suspenso):
- Macaé
- Nova Friburgo
- Volta Redonda
- Resende
Das 10 cidades mais populosas do Estado do Rio, 5 (Rio de Janeiro, Niterói, Nova Iguaçu, São Gonçalo e Campos) já licitaram seus sistemas e Petrópolis, na Região Serrana, licitou parte dela. As linhas da TURB Transporte Urbano e da Cidade Real foram licitadas entre 2011 e 2012, após a cassação das empresas Autobus, Petrópolis e Esperança. Estas poderão receber o dinheiro da ajuda federal.
Duque de Caxias, Belford Roxo e São João de Meriti nunca realizaram um processo licitatório, enquanto que Macaé estava com o processo licitatório em andamento, porém, segundo as últimas informações divulgadas, o certame encontra-se suspenso até segunda ordem.
Transporte intermunicipal deverá licitar todas as linhas, inclusive as já licitadas
Uma das premissas da ajuda federal é que o dinheiro será dividido entre estados e municípios. Portanto, o transporte intermunicipal seria um dos contemplados. Seria… se as linhas intermunicipais estivessem completamente licitadas. Das 1.187 linhas intermunicipais existentes no Estado do Rio, 90% delas (1068) não foram licitadas, sendo 924 circulando na Região Metropolitana. As últimas linhas a serem licitadas são as que ligam os municípios da Baixada Fluminense à Barra da Tijuca, a partir de 2008. Relembre:
| Código | Itinerário | Empresa(s): |
| 400T | Belford Roxo x Barra da Tijuca | UniRio (RJ 228) / Tinguá (RJ 156) |
| 405T | Nova Iguaçu x Barra da Tijuca | Evanil (RJ 132) |
| 410T | São João de Meriti x Barra da Tijuca | Flores (RJ 128) |
| 415T | Magé x Caxias / Caxias x Barra da Tijuca (via Avenida Brasil) | Santo Antônio (RJ 161) / Vera Cruz (RJ 205) |
| 420T | Nilópolis x Barra da Tijuca (via Mesquita) | Nilopolitana (RJ 123) |
| 425T | Japeri / Queimados x Barra da Tijuca | UniRio (RJ 228) / Tinguá (RJ 156) |
De acordo com o texto-base, 30% destes R$ 4 bilhões (R$ 1,8 bilhão) seriam destinados aos Estados e outros 70% (R$ 2,2 bilhões) aos municípios com mais de 200.000 habitantes. Sendo assim, dos 92 municípios fluminenses, 15 estarão habilitadas para receber este aporte. A quantia a receber ainda será definida no momento da adesão ao programa de ajuda financeira e será definida por um rateio definido em lista após a aprovação do programa, no caso dos municípios, ou proporcional à população residente em regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento ou aglomerações urbanas que incluam ao menos um município com mais de 200 mil habitantes, para os estados.
A questão da ajuda do transporte intermunicipal se torna mais complicada pelo fato de que o dinheiro será dividido para 4 vertentes: além dos ônibus intermunicipais, os trens da Supervia, Metrô Rio e também as Barcas também pleiteiam a ajuda. Porém, segundo estimativas divulgadas, a ajuda para o Estado do Rio será de pouco mais de R$ 130 milhões, o que será insuficiente para manter os 3 transportes de massa e as empesas que operam os ônibus intermunicipais.
Os estados e/ou municípios deverão obedecer uma série de contrapartidas para receber o dinheiro, tais como:
- Não reajustar a tarifa
- Revisão dos contratos de concessão até 31/12/2021, para aqueles sistemas já licitados
- Manter a mesma quantidade de funcionários, ou maior que a existente em 31/07/2020
- Substituição gradual do uso de combustíveis fósseis por combustíveis renováveis
- Priorizar o transporte coletivo ante ao individual, como a implantação de ciclovias, faixas exclusivas e sinalização
A adesão ao programa deverá ser feita até 10 de Dezembro. O estado que não aderir perde o recurso, que será redistribuído aos demais. E se o município não fizer a adesão, os recursos ficam com o respectivo estado. O projeto de lei agora irá para aprovação no Senado Federal e, aprovado lá, irá pra sanção do presidente Jair Bolsonaro.