A licitação será necessária para que, de acordo com o projeto de lei, possa ser instituída a Tarifa Única Municipal
Vereadores da Câmara Municipal de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, aprovaram na última quinta-feira (18), um projeto de lei que obriga a Prefeitura da cidade à realizar um processo licitatório, sob o regime de concessão ou permissão, que permita a implantação da tarifa única municipal, o que é muito desejado pelos moradores, principalmente, dos 3º (Imbariê) e 4º (Xerém) distritos da cidade. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 001/2021 tem autoria do vereador Junior Uios (DEM) e a coautoria dos vereadores Vitinho Grandão (SD) – presidente da Comissão Permanente de Transporte e do presidente da Casa, Celso do Alba (MDB).
No PLC, há a obrigação de que, junto com a realização da licitação, as empresas vencedoras do certame disponibilizem frotas construídas por modelos elétricos ou veículos movidos a gás natural ou biodiesel, climatizados e com assentos para os cidadãos com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência de nº 13.146/2015.
O autor do projeto de lei, Junior Uios, destaca que é um projeto audacioso, e que a quantidade de veículos de passeio cresce ainda mais na cidade, aumentando, assim, o número de transportes alternativos.
Hoje foi dado mais um passo rumo à modernização de um novo modelo de transporte para Duque de Caxias. É um projeto audacioso, mas é a melhor opção de transportes em massa para qualquer região do mundo. A cada dia, a comunidade de veículos de passeio cresce mais aqui em Caxias e, consequentemente, aumenta desordenadamente o número dos transportes alternativos. Um projeto como este vem de encontro com o sonho de implantar a tarifa única no nosso município, levando qualidade e conforto para a população. Esse é um marco para Duque de Caxias, que se torna a 1º cidade do Brasil com uma nova frota totalmente elétrica e com qualidade no atendimento ao usuário e ao ecossistema. Estou na expectativa para que essa lei seja logo sancionada
jUNIOR UIOS (dem), vereador autor do projeto de lei complementar 001/2021
O transporte municipal em Caxias é realizado por sete empresas de ônibus: União (com linhas em todos os distritos), Fábio’s (1º distrito), Santo Antônio (1º e 2º distritos), Reginas (1º distrito), Auto Ônibus Vera Cruz (1º e 3º distritos), TREL e Machado (3º distrito), e nunca houve uma licitação para concessão do transporte público municipal. O sistema de tarifas diferenciadas existe desde o início do sistema municipal.
Em 2017, o atual prefeito, Washington Reis (MDB) determinou a redução das tarifas diretas das linhas municipais que atendem o 2º, 3º e 4º distritos, de R$ 5,50 para R$ 4,25. Atualmente há três tarifas diferentes em prática:
- R$ 4,25 = linhas 1º x 2º / 3º / 4º distritos
- R$ 4,00 = linhas internas dos distritos e seção de meia das linhas de R$ 4,25.
- R$ 3,00 = linha 29 (Olavo Bilac x Gramacho)
O prefeito tem 15 dias para sancionar ou vetar o projeto de lei. Caso venha ser sancionado, a expectativa é que a licitação possa ser concluída somente no 2º semestre deste ano.
Com informações da Câmara Municipal de Duque de Caxias
O transporte público em Duque de Caxias está cada vez pior. A TREL e a União fazem o que querem com os moradores do Jardim Primavera e a prefeitura não toma providências. Ônibus com horários irregulares, passagem com preço exorbitante, sujos e sem ar condicionado.