O lance mínimo para a concessão é de 4,1 milhões de reais, para um prazo de 20 anos, prorrogáveis por igual período.
Foto: Gabriel Petersen Gomes
Quem anda de ônibus na cidade de Petrópolis, na região Serrana, poderá ter uma esperança de melhoria no sistema de transporte da cidade a partir desta quarta-feira, 24/04. É porque está marcado a licitação das linhas operadas pela Viação Cascatinha. As 28 linhas, das regiões do Retiro, Carangola, Roseiral e da Estrada da Saudade estão no centro de uma disputa com liminares judiciais desde 2019, quando uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) questionou o contrato feito sem licitação pelo munícipio com a empresa, feito em 2005 e renovado em 2015, findando em 2025.
Das 28 linhas que serão licitadas, 8 já haviam sido alvo de uma intervenção parcial. Estas 8 linhas, que operam no Vale do Carangola, passaram a ser operadas pela Cidade das Hortênsias em 2022.
A outorga mínima para as linhas está orçada em R$ 4,088 milhões. O vencedor do contrato, terá o direito de explorar a concessão por 20 anos, prorrogáveis por mais 20. A licitação será do tipo “MAIOR OFERTA PELA OUTORGA DA CONCESSÃO” considerando a oferta mais vantajosa.
Quem vencer a concessão, deverá ofertar um mínimo de 46 ônibus, sendo 42 circulantes e 4 como ônibus reserva. Desses 46, deverão ser divididos em 3 tipos: 13 micro-ônibus, 6 midi-ônibus (ou “micrão”) e e 27 ônibus convencionais.
Cascatinha tenta impugnação, mas foi recusada
No último dia 17, a Viação Cascatinha tentou entrar com um pedido de impugnação da licitação. No pedido, a empresa alega que o processo fere o artigo 170 da Constituição, que trata da ordem econômica.
Outra empresa participante, a Auto Viação I9, de Andradas/MG, também tentou entrar com pedido de impugnação, alegando, entre os motivos, o lapso temporal entre o estudo de viabilidade, feito em 2023, e o primeiro reajuste pós assinatura, previsto para 2025. Em ambos os casos, a Prefeitura não acolheu os pedidos.
Prazo para nova frota é de até 120 dias
Após a assinatura do contrato e da ordem de serviço, a empresa vencedora deverá começar a operar na cidade em, no mínimo, 60 dias. A expectativa é de que a empresa vencedora absorva os funcionários atuais da Cascatinha.
O edital está disponível para leitura clicando aqui.
Última licitação aconteceu há 12 anos
O último processo licitatório na cidade aconteceu em 2012, para substituição das empresas Viação Esperança – que operava na região do Bingen, Viação Petrópolis e Autobus – que operavam juntas nas regiões de Corrêas e Itaipava. A licitação ocorreu após uma intervenção parcial, por parte da Prefeitura, nas três empresas, diante constantes quebras que vinha ocorrendo na época.
Durante a intervenção, foi constatado que a situação era pior do que se imaginava. Os interventores nomeados descobriram que as três empresas, que tinham garagem na Estrada União e Indústria, no bairro de Corrêas, não tinha nem o material básico para a manutenção dos ônibus.
A licitação terminou em 2012, sagrando-se vencedoras, as empresas Expresso Brasileiro, de Itabuna/BA, para operar as linhas da Viação Esperança, e TURB Transporte, hoje extinta, de Ribeirão Preto/SP. Atualmente, as duas operam com os nomes de Cidade Real e TURP Transporte.