Com os novos pedidos, praticamente, metade das empresas da cidade estão lutando para sobreviver. A tendência é de que outras ainda peçam a recuperação.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou nesta semana dois novos pedidos de recuperação relacionados ao transporte público da capital. Na segunda-feira, para a surpresa de alguns muitos, foi aceito a recuperação judicial da Viação Novacap, enquanto que na terça-feira foi aceito o pedido de recuperação do Consórcio Santa Cruz, que tem a maior abrangência territorial da cidade e é o que mais sofre com a concorrência das vans, muitas vezes, irregulares e ligadas às milícias. Confira cada caso.
Novacap:
O pedido da Novacap foi aceito na última segunda-feira pela 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio. No requerimento, a empresa alega que, apesar do baixo endividamento com despesas próprias – na casa dos R$ 11 milhões – os arrestos e bloqueios nas receitas de Vale-Transporte promovidos pelos consórcios no qual faz parte acaba comprometendo a saúde financeira da empresa.
Ainda segundo o requerimento, a operação é deficitária devido ao congelamento das tarifas e a falta de subsídios para compensar as gratuidades asseguradas para algumas classes de passageiros, como estudantes da rede pública, idosos e pessoas com deficiência. Segundo a empresa, a gratuidade vem crescendo ano a ano e já corresponde a 27% das receitas, ou R$ 1,45 milhão.
Segundo Raysa Moraes, sócia da Moraes & Savaget Advogados, que representa oito empresas do setor com pedidos de recuperação judicial, a conta das empresas que fecharam as portas nos últimos anos recaem sobre as que ainda tentam manter as atividades e, que no fim, a recuperação acaba sendo a única saída para sobreviver.
Muitas empresas estão sendo demandadas nas obrigações solidárias de dívidas de consorciadas que já encerraram suas atividades. Essas decisões favoráveis são essenciais para o soerguimento do setor.
Raysa Moraes, sócia da Moraes & Savaget Advogados.
Consórcio Santa Cruz:
O pedido do consórcio para não fechar as portas e complicar ainda mais a vida de quem mora na Zona Oeste do Rio foi aceito na última terça-feira, 14. Responsável por cerca de 19% do transporte na cidade, o CSC é um dos que mais é afetado pela concorrência desleal das vans, que haviam sido regularizadas na primeira gestão de Eduardo Paes, mas que com a gestão do ex prefeito Marcelo Crivella, foram liberadas para fazer os trajetos que bem entenderem. Porém, por trás da concorrência desleal das vans, há o problema de segurança pública, já que a milícia controla a maior parte deste mercado.
No pedido, foram considerados três aspectos amplamente sinalizados pelo setor ao poder público: cenário de crise econômica severamente agravada pela pandemia, com redução de 50% no número de passageiros pagantes; quase três anos de tarifas congeladas; além da queda das Centralizações Trabalhistas, o que resulta na iminente execução de processos que totalizam mais de R$100 milhões.
Desde março de 2020, as empresas de ônibus do Rio acumulam déficit financeiro de R$1 bilhão e 900 milhões. 16 empresas já fecharam as portas. Nesse período, 21 mil profissionais rodoviários ficaram desempregados.
O Consórcio Santa Cruz acumula uma série de problemas desde 2015, desde o fechamento de 5 empresas (Andorinha, Top Rio, Algarve, Rio Rotas e Bangu) ao desaparecimento de várias linhas da região, como a 365 – Mendanha x Tiradentes (Expresso), 398 – Campo Grande x Tiradentes (via Estrada da Posse), da Pégaso, e 855 – Bangu x Magarça, da Auto Viação Jabour.
Recuperação judicial é requerido cada vez mais pelas empresas:
Desde meados do ano passado, outras empresas já solicitaram a recuperação judicial, que se destina a evitar a falência das empresas e visa uma reorganização econômica, administrativa e financeira da empresa em dificuldades financeiras, feita com a intermediação do Poder Judiciário, principalmente por causa da pandemia do novo coronavírus. A situação está tão grave no estado como um todo, pois empresas de várias regiões do Estado já tiveram seus pedidos de recuperação judicial aceitos pela Justiça, veja a lista abaixo:
Cidade do Rio:
- Consórcios (2): Intersul e Santa Cruz. Os dois consórcios representam 13 das 30 empresas da cidade.
- Empresas urbanas (10): Penha Rio, Campo Grande, Real, Expresso Pégaso, VG, Palmares, Pavunense, Paranapuan, Vila Isabel e Novacap.
- Empresas de turismo (1): Reitur Turismo
Região Metropolitana:
- Empresa (1): Tinguá
Sul Fluminense:
- Empresas (2): Viação Sul Fluminense e Cidade do Aço
Norte e Noroeste Fluminense:
- Empresa (1): Quissatur – Rápido São Cristóvão
É de se observar o silêncio do prefeito do Rio, Eduardo Paes, sobre a quantidade de empresas que estão pedindo recuperação judicial. A atual secretária municipal de transportes, Maína Celidônio, já havia sinalizado logo no início da gestão que não haverá nenhum reajuste de passagem este ano. A gestão municipal já prometeu várias melhorias no transporte municipal, mas nenhuma ainda saiu do papel. Será que a municipalidade está esperando todas as empresas fecharem pra se mexer? Só o tempo vai dizer…-
Com informações do Jornal O Globo