O reajuste vem após pressão do sindicato das empresas de ônibus da cidade para o reajuste na tarifa, com cortes na operação até do serviço noturno
Foto: Gabriel Petersen Gomes
Passageiros de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, deverão preparar os bolsos já a partir deste sábado, dia 30. A passagem das linhas de ônibus da cidade terá um reajuste de 10%, passando, dos atuais R$ 4,05 para R$ 4,45.
O reajuste vem num momento em que os consórcios de ônibus que operam o sistema vêm promovendo uma série de cortes na operação das linhas municipais da cidade. Desde o último dia 18, o serviço noturno da cidade (o bacurau ou o “sereno”, como os niteroienses o chamam) foi suspenso e os consórcios reduziram a quantidade de viagens.
E desde o último dia 25, o município autorizou um corte de 15% nos horários de todas as linhas. O consórcio Transnit limitou a operação das linhas 24-A (Palmeiras x Gragoatá, via Terminal), 26 (Caramujo x Terminal), 28 (Largo do Cravinho x Centro) e 66 (Barreto x Icaraí) para o período compreendido entre 06:00 e 10:00 e 16:00 e 20:00, enquanto que o Transoceânico optou por reduzir o quadro de horário de todas as linhas.
Consórcios deverão voltar com horários cortados e ampliar divulgação do Bilhete Único de Niterói
Como contrapartida ao reajuste, a Prefeitura da cidade determinou que a frota das linhas volte imediatamente ao normal.
Além disso, deverão ser ampliados os investimentos em tecnologia, que preveem a instalação de QR Codes nos pontos com integração em aplicativo, para que os usuários possam fazer o rastreamento dos ônibus em tempo real.
A Prefeitura também determinou que aumente a divulgação do Bilhete Único de Niterói, que permite a utilização de dois ônibus municipais pagando apenas uma única passagem num intervalo de 1 hora. Os consórcios deverão aprimorar a comunicação direta com o passageiro e a oferta de produtos que facilitem a experiência no transporte público.
Entre as ações previstas e/ou implementadas, estão:
– O acesso 24 horas aos equipamentos de recarga instalados na loja que funciona no Terminal Roberto Silveira;
– A instalação de novas máquinas de recarga em estações e pontos movimentados;
– E a divulgação contínua de todos os serviços online já disponibilizados pelo site e pelos aplicativos gratuitos Riocard Mais e Cartão Digital, que permite o uso do celular para o pagamento da passagem de ônibus.
Prefeitura deverá lançar o cartão “Arariboia Transporte” para moradores na extrema pobreza
Moradores da cidade em situação de extrema pobreza cadastrados no CadÚnico, do Governo Federal, mas não contemplados com o Vale-Transporte, deverão em breve contar com o cartão “Arariboia Transporte”, que irá garantir transporte gratuito para esta população.
O projeto está em fase final de elaboração e deverá ser enviado à Câmara de Vereadores da cidade nas próximas semanas para votação.
SETRERJ reconhece a iniciativa, mas acha pouco
O município, de acordo com o decreto, irá contratar um estudo para realizar o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. O Sindicato das empresas, o SETRERJ, disse reconhecer a iniciativa da Prefeitura em atualizar, mesmo que parcialmente, o valor da passagem, mas considera fundamental que se avance rapidamente na contratação do estudo de reequilíbrio econômico-financeiro da concessão do transporte público coletivo, como anunciado pelo próprio governo municipal de Niterói.
Ainda com o sindicato, ao anunciar o reajuste de 10%, o governo municipal confirmou que o índice é inferior à inflação acumulada no período, de 23,82%, segundo o IPCA, sendo necessário a conclusão do estudo anunciado pelo município para que se tenha, novamente, a operação integral dos consórcios da cidade.
Veja a íntegra do decreto:
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MOBILIDADE, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO
RESOLUÇÃO CONJUNTA SMU/PGM/CGM Nº 2, DE 28 DE JULHO DE 2022.
Reajusta a Tarifa Única no Serviço de Transporte Público Urbano Niterói – STPN e dá outras providências.
O Secretário Municipal de Urbanismo e Mobilidade, o Procurador Geral do Município e a Controladora Geral do Município, no uso das atribuições delegadas por meio do Decreto nº 13.270, de 28 de junho 2019; e
CONSIDERANDO o que consta do processo administrativo nº 080/1191/2022;
CONSIDERANDO a necessidade de se reajustar os valores unificados das tarifas do Serviço de Transporte Público Urbano Niterói – STPN, para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão; e
CONSIDERANDO que as cláusulas 5.2 e 5.6 dos contratos de concessão nºs 106/2012 e 107/2012 garantem aos concessionários o reajuste anual das tarifas;
CONSIDERANDO que o reajuste tarifário é ato unilateral vinculado, decorrente de previsão contratual expressa, não cabendo ao Administrador discricionariedade na tomada de decisão em concedê-lo ou não, restando juízo de valor apenas quanto ao montante a ser efetivamente concedido;
RESOLVEM:
Art. 1º Fica reajustada a TARIFA ÚNICA no Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus – STCO -, independente da extensão do itinerário da linha, para o valor de R$ 4,45 (quatro reais e quarenta e cinco centavos).
Parágrafo único. Os veículos “Ônibus Urbanos Com Ar Condicionado” não poderão adotar tarifas diferenciadas, devendo observar a tarifa modal estabelecida no caput do art. 1º desta Resolução.
Art. 2º Fica estabelecida a necessidade de contratação de estudo de reequilíbrio econômico-financeiro da concessão do Serviço de Transporte Público Urbano de Niterói.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir de 0h (zero hora) do dia 30 de julho de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Com informações do Jornal O Dia e Enfoco – Site de Notícias