O juiz da 5ª Vara Cível de Volta Redonda, Alexandre Pontual, disse na decisão, que a recuperação judicial não foi cumprida da forma como deveria.
Foto: Gabriel Petersen Gomes
Nas próximas semanas, quem depende do transporte público em Volta Redonda, no Sul do Estado, irá presenciar mudanças significativas. O juiz da 5ª Vara Cível de Volta Redonda, Alexandre Custódio Pontual, decretou a falência da Viação Sul Fluminense, que atualmente está com a operação restrita somente ao transporte municipal da cidade.
Para a decisão, o magistrado destaca que a empresa não conseguiu, com a recuperação judicial aceita desde 2019, promover a “composição do crédito fiscal”, corroborado pela administração judicial da empresa e que a situação vinha piorando, mesmo com os aportes do Sindpass (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Barra Mansa, Volta Redonda e região), o que inviabiliza a manutenção das atividades da empresa.
Ainda de acordo com Pontual, na véspera da decisão, os sócios da empresa apresentaram pedido para o prosseguimento da recuperação judicial, mas sem apresentar dados que comprovem que os aportes cubram o passivo que, semanalmente, acumula em face do patrimônio já reduzido.
Operação da empresa segue até Novembro ou a liquidação dos ativos
Com a decisão do magistrado, foi decidido que a empresa seguirá operando por mais 60 dias, ou seja até Novembro, ou a liquidação dos ativos da empresa que determinam a atividade fim, o que ocorrer primeiro.
O magistrado ressalta que tanto o Sindpass, quanto a Prefeitura da cidade, através da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana (STMU) atuem o mais breve possível para organizar a distribuição das linhas da empresa, a fim de que as novas operadoras ofereçam um bom serviço.
Além disso, a empresa seguirá com o atual gestor judicial designado pelo Tribunal, uma empresa de consultoria advocatícia.
Até lá, as outras empresas que operam o transporte público municipal (Cidade do Aço, Elite e Pinheiral) já deverão estar preparadas para assumir as 19 linhas restantes da Sul Fluminense.
Resumo da história da empresa:
A atual empresa foi fundada em 1964, a partir da fusão de 3 empresas: Viação Barra Mansa, Expresso Retiro e a própria Viação Sul Fluminense.
Durante 40 anos, a empresa deteve a concessão da ligação entre Volta Redonda e a vizinha Barra Mansa, linhas estas que foram alienadas à Viação Elite em 2021, como forma de obter recursos para honrar seus credores, o que pela manifestação dada hoje, não foi o suficiente.
A empresa entrou em crise no final da década passada, e teve seu plano de recuperação judicial aceito em 2019.
Ao longo do processo de recuperação judicial, a empresa tentou renovar sua frota com ônibus oriundos de várias empresas, dentre elas: Viação Araçatuba, de Niterói, Rodoviária Matias e da Transurb, ambas da capital.
A tentativa mais recente de renovação de frota foi com a aquisição de ônibus oriundos da Real Transportes Metropolitanos, que operava o transporte intermunicipal na cidade de Guarulhos, em São Paulo, e que fechou as portas em 2020. A empresa havia sido adquirida anos antes pela Real Auto Ônibus, da capital.
Dentre os carros adquiridos estão algumas unidades dos modelos Apache Vip, Foz Super e Gran Via Midi, com chassis Mercedes Benz OF-1418, 1519, 1721 BlueTec 5 e 1722M. Segundo fontes ouvidas pelo Portal Flumibuss RJ, é quase certo que estes ônibus venham para a garagem da Real Auto Ônibus com o fechamento da Sul Fluminense, já que a mesma não teria honrado com o pagamento destes carros.
Com informações do Jornal Foco Regional.