Inicialmente duas linhas, P714 e P716, passam a ser operadas pelas novas empresas a partir deste sábado, 22. Intervenção tem prazo final de consolidação em Abril.
Foto: Gabriel Petersen Gomes
A Viação Agulhas Negras, empresa responsável por linhas intermunicipais entre Volta Redonda e Barra Mansa, no Sul Fluminense, sofreu uma intervenção total por parte do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (DETRO-RJ). A medida foi tomada devido às constantes reclamações sobre a precariedade da frota e frequentes falhas mecânicas, culminando em um acidente grave que deixou 40 pessoas feridas em Barra Mansa no início de Fevereiro.
A portaria oficializando a intervenção foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na edição desta última quinta-feira, 20/02 e assinada pelo presidente do DETRO, Leonardo Matias. O documento aponta que todos os veículos registrados pela empresa para operação encontram-se sem vistoria e em situação irregular. Além disso, destaca que o transporte de passageiros é um serviço público essencial e deve atender aos princípios de regularidade, continuidade, eficiência e segurança.
Entre os principais motivos para a intervenção, constam as inúmeras reclamações dos usuários sobre a má qualidade dos serviços prestados, incluindo falta de ônibus, descumprimento de horários e o péssimo estado de conservação da frota. O DETRO também recebeu diversas manifestações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, de representantes dos poderes executivo e legislativo municipal e estadual sobre a má operação da empresa.
Ainda segundo a portaria, apesar de múltiplas oportunidades e prazos concedidos à empresa para regularizar sua situação, a Viação Agulhas Negras não tomou as medidas necessárias para a prestação adequada dos serviços.
Com a decisão, as linhas operadas pela Viação Agulhas Negras serão assumidas por outras empresas a partir do próximo sábado, dia 22 de fevereiro. A linha P714 Jardim Belvedere – São Judas Tadeu (via Nove de Abril) passará a ser operada pela Viação Elite, enquanto a linha P716 Jardim Amália – Boa Vista (via Rua 33 / Paraíso) ficará sob a responsabilidade da Viação Cidade do Aço.
As duas empresas terão até o dia 05 de abril para assumir todas as linhas anteriormente operadas pela Agulhas Negras. Conforme forem assumindo a operação, a Agulhas Negras ficará impedida de operar.
A intervenção terá duração de 365 dias. Durante esse período, a Viação Agulhas Negras terá a oportunidade de corrigir as irregularidades apontadas, podendo solicitar uma reavaliação do DETRO caso consiga se adequar às exigências do órgão regulador. A decisão busca garantir maior segurança e qualidade no transporte público da região.
Além disso, a Viação Pinheiral, empresa do mesmo grupo da Agulhas Negras, também sofrerá intervenção nas próximas semanas.
Leia a íntegra da portaria:
PORTARIA DETRO/PRES Nº 1865 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
INTERVENÇÃO TOTAL NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL AUTORIZADOS À EMPRESA DE ÔNIBUS AGULHAS NEGRAS LTDA. (RJ-169) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº SEI-100005/000968/2025, CONSIDERANDO:
- Que todos os veículos que compõem a frota registrada nesta Autarquia para operação das linhas e serviços autorizados à empresa encontram-se sem vistoria e em situação irregular;
- Que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança;
- As inúmeras reclamações dos uisuários quanto à qualidade do serviço prestado pela empresa Viação Agulhas Negras Ltda., destacando a falta de ônibus, o descumprimento de horários e o péssimo estado de conservação dos veículos;
- As diversas manifestações oriundas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, dos representantes dos poderes executivos locais, bem como do poder legislativo estadual, quanto a má operação da empresa; e
- Que, apesar de todas as oportunidades e prazos concedidos à empresa em tela para regularizar sua situação nesta Autarqua, a mesma não efetivou até a presente data as medidas necessárias para a prestação adeuqada dos serviços,
RESOLVE:
Art. 1º: Intervir nas linhas operadas pela empresa Viação Agulhas Negras Ltda. (RJ-169).
Art. 2º: Fica determinada em caráter emergencial, a requisição das empresas Viação Elite Ltda. (RJ-176) e Viação Cidade do Aço Ltda. (RJ-174) para a operação integral das linhas atualmente autorizadas à Viação Agulhas Negras Ltda. (RJ-169), conforme o quadro descritivo abaixo. A requisição terá vigência pelo prazo de 365 (terezentos e sessenta e cinco) dias ou até a conclusão do procedimento licitatório para a concessão definitiva dos serviços, prevalecendo o evento que primeiro se concretizar. As referidas empresas deverão assumir plenamente as operações até a data limite de 05 de abril de 2025, observando todas as obrigações e normativas aplicáveis.
P716 Bairro Boa Vista I – Jardim Amália (via Bairro Paraíso) “SA”. Frota: 1 ônibus.
P714 Jardim Belvedere – São Judas Tadeu “SA”. Frota: 2 ônibus.
P750 Jardim Primavera – Vila Rica “SA”. Frota: 4 ônibus.
P715 Bairro Paraíso – Jardim Amália (via Mangueiras) “SA”. Frota: 3 ônibus.
P710 Bairro Nove de Abril – São Geraldo (via Rua 14) “SA”. Frota: 1 ônibus.
P711 Boa Vista I – Vila Rica (via Jardim Redentor e Jardim Guanabara) “SA”. Frota: 3 ônibus.
P717 Bairro Boa Vista II – Vila Rica “SA”. Frota: 2 ônibus.
P713 Boa Vista – Jardim Belvedere (via Bairro Nove de Abril) “SA”. Frota: 2 ônibus.
§1º: A operação das linhas P714 e P716 terão início a partir da zero hora do dia 22 de fevereiro de 2025, sendo a primeira operada pela empresa Viação Elite Ltda. (RJ-176) e a segunda pela Viação Cidade do Aço Ltda. (RJ-174). A Viação Agulhas Negras (RJ-169) fica, a partir dessa data, expressamente impedida de operar as referidas linhas, devendo cessar suas atividades nesses trajetos em conformidade com a presente determinação.
§2º: As demais linhas terão suas novas operações iniciadas no prazo máximo definido no Art. 2º.
§3º: Uma vez a linha assumida pelas empresas requisitadas, a empresa Viação Agulhas Negras Ltda. ficará imediatamente impedida de operá-la.
Art. 3º: As empresas requisitadas deverão manter as mesmas tarifas autorizadas para a empresa Viação Agulhas Negras Ltda. (RJ-169).
Art. 4º: Na hipótese em que a Viação Agulhas Negras Ltda. (RJ-169) regularize sua situação nesta Autarquia, a presente intervenção poderá ser reavaliada.
Art. 5º: A Diretoria Técnica Operacional diligenciará no sentido de acompanhar a operação das empresas requisitadas, promovendo, se necessário, os ajustes para garantir a adequada prestação dos serviços.
Art. 6º: O não cumprimento das disposições contidades nesta Portaria por parte das empresas requisitadas ensejará a aplicação das sanções previstas nas normas disciplinares do Decreto nº 3.893/81 e suas alterações.
Art. 7º: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.