Faltando pouco menos de 1 mês para as Eleições Municipais de 2020, o Portal Flumibuss RJ abre uma série de reportagens especiais para debater as propostas dos postulantes ao Palácio da Cidade e também conferir o que o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) cumpriu ou não. Na primeira reportagem especial, mostramos o que o Prefeito cumpriu ou deixou de cumprir no que diz respeito à mobilidade urbana e a conclusão é que das 11 promessas na área da mobilidade, nenhuma foi cumprida na sua totalidade.
Concluir as obras do BRT TransBrasil e garantir sua operação efetiva até o final de 2017 e também, elaborar um estudo para levar o BRT Transcarioca para o centro da Ilha do Governador até o final de 2020.
NÃO CUMPRIU!
Explicando: As obras intermináveis do BRT TransBrasil, que liga Deodoro, na Zona Oeste do Rio, ao Centro do Rio ficaram paralisadas entre Abril de 2016 e Março de 2017, retomando as obras em Abril daquele ano. Porém, foram uma série de paralisações das obras, seja por atraso nos repasses ou demissão em massa dos funcionários.
A promessa agora é que as obras terminem em Dezembro deste ano. Só que não há nenhuma garantia de que o corredor vá realmente ser operado. Não há nenhuma compra encomendada de articulados e/ou super-articulados por parte do BRT Rio. Segundo a última projeção, serão necessários 78 articulados de 18 metros e outros 196 articulados de 23 metros.
Sobre o prolongamento do BRT TransCarioca para o Cocotá, a Prefeitura alega que concluiu os estudos preliminares para a implementação do trecho Fundão-Cocotá e Méier-Fundão. Mas que nunca foi divulgado tais estudos. Atualmente, o Terminal BRT Fundão está passando por obras de expansão, em consonância às obras da TransBrasil. As obras das novas plataformas dos articulados e dos convencionais já foram concluídas, bem como a instalação da passarela ligando a plataforma que já existia dos articulados com a nova. Porém, a cobertura ainda não foi instalada em nenhuma das plataformas.
Exigir das concessionárias que operam o sistema de BRT na cidade, um aumento de 20% da frota até o final de 2018 para reduzir a superlotação e o desconforto dos passageiros durante as viagens – além de aumentar a fiscalização e aplicar multas mais pesadas para garantir o pleno funcionamento do ar-condicionado de toda frota e nas unidades do sistema.
NÃO CUMPRIU!
Explicando: Em 2016, com 3 dos 4 corredores prometidos (Transoeste, Transolímpica e Transcarioca), a frota total de BRT’s era de 431 articulados. Com a falência da Translitoral e da Santa Maria e a crise que impacta nos transportes da cidade, o número de articulados caiu para 363. Com a pandemia do novo coronavírus, o número de articulados chegou à marca de 170 articulados nos horários de pico, segundo um levantamento feito pela Casa Fluminense.
O sistema BRT passou por um processo de intervenção em 2019, onde foi prometido uma série de melhorias, como a reforma das pistas da Transoeste e a aquisição e reforma de mais ônibus articulados que estavam parados. Passado 1 ano e 3 meses após o fim da intervenção, apenas 7 ônibus que eram da Translitoral e que estavam parados desde o fechamento da mesma voltaram a circular.
A única mudança positiva que os passageiros puderam perceber após a intervenção foram a reforma das estações vandalizadas nos três corredores. Porque depois da intervenção, o que mais aconteceu foram mudanças que impactaram no funcionamento das linhas, como retirada de linhas de circulação (como a 36 – Fundão x Alvorada Expresso, retirada em 2018; a 40 – Madureira x Jardim Oceânico e a 53 – Sulacap x Jardim Oceânico, retiradas com a pandemia, mas que não voltaram a circular) e a interrupção da operação entre 00:00 e 04:00, já que, em alguns locais da cidade, o BRT virou a única opção da madrugada.
Interromper imediatamente a progressão do processo de “racionalização das linhas de ônibus” e promover um amplo diálogo com a população no próximo ano para revisá-lo e reduzir o número de transbordos no sistema, evitando assim, prejuízos aos passageiros que utilizam o Bilhete Único Carioca.
CUMPRIU MAIS OU MENOS.
Explicando: Quando o Prefeito assumiu, foi determinado que o processo de racionalização das linhas de ônibus iniciado na gestão do antigo prefeito, e novamente candidato, Eduardo Paes (hoje no DEM) para que pudesse ser feito uma revisão dos itinerários extintos e trazê-los de volta à ativa. Passados 3 anos, apenas 2 linhas extintas voltaram a circular (a 410 – Saens Peña x Gávea-PUC via Lapa, hoje 412 mas ainda não adotado, e a 484 – Olaria x General Osório).
Mas, indiretamente, acabou ocorrendo uma outra “racionalização” na gestão do prefeito Crivella. Com a falência das empresas no período 2017-2020, as linhas de menor lucro das empresas que fecharam foram “entregues ao consórcio”, o que significa que nenhuma das empresas consorciadas quer operar. Em 2020, após uma série de reportagens do RJ1, da TV Globo, a Prefeitura do Rio anunciou uma comissão para voltar com as linhas. Só que o resultado foi o que muitos esperavam: deu em pizza. As empresas reativaram os itinerários, mas desativavam dias depois.
O prefeito também havia anunciado que os termos “Troncal” e “Integrada” seriam extintos, e no lugar entrariam seus números de registro, o que não ocorreu até hoje.
Sobre a revisão do número de transbordos e o “amplo diálogo”, segundo os registros, nunca houve uma audiência pública que tratasse do tema.
Ampliar para 3 horas o prazo de utilização do Bilhete Único Carioca (hoje, esse prazo é de duas horas e meia) e estender seu uso para o Metrô Rio até o final de 2018.
NÃO CUMPRIU!
Explicando: O Prefeito Crivella não apresentou nenhuma proposta para que o Bilhete Único Carioca fosse ampliado para 3 horas. Precisou a Câmara Municipal, em 2019, apresentar um projeto neste sentido, alegando que as pessoas perdem muito tempo no trânsito, principalmente por causa das obras da Avenida Brasil. O projeto foi aprovado, mas o prefeito vetou o projeto na sua totalidade, o que contrariou diretamente a sua promessa de campanha. Porém, o veto foi derrubado pela Câmara em Maio daquele ano. Porém, em Julho, uma decisão judicial movida pela Rio Ônibus derrubou o projeto de lei, fazendo com que o tempo voltasse para 2h30min.
Sobre a extensão do uso para o Metrô, durante a gestão do Prefeito Crivella, não houve nenhuma manifestação para que a tal extensão fosse feita para todas as linhas da cidade. Atualmente apenas 2 estações (Vicente de Carvalho e Jardim Oceânico) possuem integração BRT x Metrô, com a tarifa de R$ 7,10, e apenas 9 linhas convencionais (209, SP513, 603, 608, 611, 614, 616, 876 e 913) realizam a integração ônibus x Metrô, com a tarifa de R$ 6,05.
Fazer uma licitação, ao final de 2017, para recuperar a operação de vans na Zona Oeste da cidade, integrando-a aos modais de média e alta capacidade (ônibus, BRT, metrô e trem) – essa licitação determinará que um CPF possa operar apenas uma única van, evitando assim, a formação de cartéis.
NÃO CUMPRIU. E A SITUAÇÃO PERDEU O CONTROLE.
Explicando: Em abril de 2017, Crivella autorizou a circulação de 693 novas vans na Zona Oeste, mas a licitação não foi realizada em sua gestão. Segundo o Diário Oficial, a decisão foi tomada com base em seis concorrências que haviam sido feitas nos anos de 2011 e 2012. Ainda vale destacar que há um processo de licitação para novas vans na Zona Oeste que foi feito pela prefeitura e que está suspenso desde 2016. Durante a gestão Crivella, nenhum processo licitatório referente a vans na região foi realizado.
Em razão dessa suspensão da licitação, a Prefeitura do Rio liberou que as vans pudessem fazer os itinerários que bem entendessem, o que contribuiu pro alastramento delas concorrendo com linhas de ônibus convencionais, em alguns eixos como o das Avenidas de Santa Cruz, Cesário de Melo, na Zona Oeste, e Dom Helder Câmara, na Zona Norte. Muitas destas vans são controladas por milicianos, o que deixa a situação mais crítica e penosa pra ser resolvida, já que sai do contexto da SMTR.
Elaborar um projeto em parceria com o CREA-RJ para reforço da estrutura da ciclovia Tim Maia nos trechos da Avenida Niemeyer e do Elevado do Joá até o final de 2017, garantindo total segurança aos ciclistas.
NÃO CUMPRIU!
O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro (Crea-RJ) informou, em nota, que a entidade não elaborou um projeto em parceria com a prefeitura para reforçar a estrutura da ciclovia Tim Maia nos trechos da Avenida Niemeyer e do Elevado do Joá. O conselho afirmou ainda que não é sua atribuição realizar projetos, análises, avaliações ou vistorias em obras ou serviços.
Em abril de 2016, ainda na gestão de Eduardo Paes (DEM), parte da ciclovia Tim Maia, na altura da Avenida Niemeyer (entre as praias de São Conrado e Leblon), ruiu em decorrência de uma forte ressaca e provocou a morte de duas pessoas.
No primeiro dia do seu mandato, em janeiro de 2017 Crivella assinou um decreto dando um prazo de 45 dias para a Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente estabelecesse uma parceria de cooperação técnica da prefeitura com o Crea-RJ. O objetivo era reforçar a estrutura da ciclovia nos trechos da Avenida Niemeyer e do Elevado do Joá. Dias depois, o então secretário Municipal da Conservação e Meio Ambiente, Rubens Teixeira, se encontrou com o presidente do Crea-RJ, Reynaldo Barros, para estabelecer uma parceria. Contudo, o Crea-RJ informa que o acordo não se concretizou. Também não foi possível localizar um documento oficial sobre essa parceria no Portal de Transparência do Crea-RJ.
Em maio de 2017, o Crea-RJ divulgou um laudo, apontando que o projeto original não continha estudos oceanográficos vitais para sua formulação. Em outubro daquele ano, foi a vez de o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) se manifestar. O órgão realizou uma vistoria e informou que um acidente poderia voltar a acontecer no local.
A previsão foi correta. Em fevereiro de 2018, um trecho da ciclovia na praia de São Conrado afundou depois de uma forte chuva. Já em fevereiro e abril de 2019, dois trechos da ciclovia na altura da Avenida Niemeyer, próximos ao que desabou em 2016, desabaram, também depois de tempestades. Felizmente, nesses casos não houve vítimas.
Fazer uma PPP para a construção e operação de 9 novos estacionamentos subterrâneos na cidade até o final de 2020: 3 na Zona Sul (Copacabana, Ipanema e Leblon), 3 na Zona Norte (Madureira, Meier e Tijuca) e 3 na Zona Oeste (Campo Grande, Bangu e Jacarepaguá), priorizando suas localizações próximas às estações de BRT, Metrô e Trem
NÃO CUMPRIU!
A Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro informou, em nota, que o número de estacionamentos públicos municipais não aumentou durante a gestão de Crivella. Ao todo, o Rio de Janeiro tem três estacionamentos, dois no Centro da cidade e um no bairro Estácio.
Em fevereiro de 2017, a prefeitura chegou a publicar no Diário Oficial um aviso de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para empresas que estariam interessadas na construção e gestão de novos estacionamento subterrâneos. Contudo, cinco bairros citados em sua promessa de campanha não estavam contemplados no documento emitido pela prefeitura. São eles: Méier, Tijuca, Campo Grande, Bangu e Jacarepaguá. Contudo, não foi possível encontrar contratos firmados entre a prefeitura e empresas para a construção de estacionamentos.
Elaborar via PPP um sistema de transporte aquaviário ligando todos os condomínios adjacentes as lagoas da Barra da Tijuca a estação do Metro do Jardim Oceanico.
NÃO CUMPRIU!
Explicando: Em fevereiro de 2017, a prefeitura do Rio de Janeiro publicou em seu Diário Oficial um chamamento de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI, aqui e aqui) para a implantação, operação e manutenção de Sistema de Transporte Aquaviário na Barra da Tijuca. Contudo, nenhum contrato foi assinado sobre o assunto.
Naquele mês, o vice-prefeito Fernando Mac Dowell visitou a Lagoa da Tijuca e disse que iria realizar estudos para melhorar o transporte aquaviário da região. No ano seguinte, a secretaria realizou uma audiência pública com membros da Associações de Moradores da Ilha Primeira e da Ilha da Gigoia para ouvir reivindicações acerca do transporte aquaviário da região. Os representantes mandaram uma carta com uma série de recomendações.
Em seu site, a prefeitura afirma que foi criado um grupo de trabalho para “estabelecer procedimentos para regularizar o uso de piers e decks públicos, bem como regulamentar o transporte aquaviário” da região.
Para fiscalizar as regras de uso e manejo de embarcações, a prefeitura anunciou a criação de uma Guarda Municipal Marítima em agosto deste ano. Ao todo, 450 agentes passaram por um curso da Marinha para atuar nesse trabalho. Esse grupo terá duas bases: uma na Barra da Tijuca e outra na Ilha do Governador.
Garantir que o ISS recolhido pela UBER sobre as viagens originadas na cidade deixe de ir para São Paulo e seja utilizado exclusivamente para financiar um programa de subsídios voltados para a modernização e manutenção da frota de táxi da cidade – a ser implantado em 2018.
NÃO CUMPRIU!
Explicando, de uma forma bem direta: a competência sobre o ISS é de exclusividade da União e as empresas recolhem na cidade onde são sediadas. Como a Uber é sediada em São Paulo, o ISS é recolhido por lá. Para que o ISS recolhido pela Uber (e semelhantes) ficasse no RJ, um projeto de lei complementar modificando esta regra e determinando que o ISS fosse cobrado na cidade de embarque do passageiro foi aprovado pelo Senado em junho de 2018. Atualmente, a proposta aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal.
Em abril de 2018, Crivella emitiu resolução exigindo que aplicativos de transporte de passageiros pagassem uma taxa de 1% sobre todas as corridas feitas na cidade à prefeitura. Entretanto, esta determinação foi revogada em agosto pela Câmara Municipal. Os vereadores entenderam que o prefeito extrapolou sua competência ao criar a regra.
Reduzir o número de radares na cidade (já no primeiro ano de governo), mantendo apenas aqueles que, comprovadamente, justifiquem sua necessidade para reduzir o número de acidentes – e garantindo ainda que todos os recursos obtidos com as multas sejam destinados exclusivamente à conservação das nossas vias e a programas educativos para motoristas e alunos da rede pública municipal.
NÃO CUMPRIU!
Explicando: O número de radares no Rio de Janeiro aumentou 26% durante o governo de Crivella. A Secretaria Municipal de Transportes do Rio informou que havia 670 equipamentos ativos em 2016, antes do atual prefeito assumir o cargo. Em setembro de 2020, o número aumentou para 845.
Garantir junto ao Governo do Estado que a Estação do Metrô da Gávea esteja em operação até o final de 2017.
NÃO CUMPRIU!
Explicando: Em seu terceiro dia de gestão, Crivella assinou um decreto que instituiu o Comitê de Transporte de Alta Capacidade. Segundo o documento, esse comitê seria responsável por monitorar o cronograma de obras e propor medidas para acelerar a construção. Porém, essas medidas não foram suficientes para garantir a operação da estação em 2017 – ou mesmo em 2020. Até o momento, as obras da estação da Gávea não foram concluídas.
As obras da Estação do Metrô da Gávea são responsabilidade da Secretaria de Estado de Transportes do Rio de Janeiro (Setrans) – não da prefeitura. Em setembro do ano passado, o governador Wilson Witzel (PSC) chegou a afirmar que iria aterrar o buraco que foi aberto para as obras do metrô da Gávea. Contudo, dias depois, voltou atrás e disse que deve retomar as obras da Linha 4. As obras não foram retomadas até hoje.
A estação da Gávea deverá integrar a Linha 4 do metrô do Rio – que liga Ipanema à Barra da Tijuca e, na prática, é uma extensão da Linha 1 –, entre as estações Antero de Quental e São Conrado. Inicialmente, ela seria inaugurada junto com as outras seis novas estações da linha, em 2016. Contudo, as obras não ficaram prontas a tempo.
Ela começou a ser construída para auxiliar o grande fluxo de pessoas que iriam circular pela cidade durante os Jogos Olímpicos de 2016. Todo o sistema de trilhos deveria ter sido concluído até junho daquele ano. No entanto, ela não foi concluída até hoje.
Com informações da Agência Lupa de Fact-Checking